segunda-feira, 27 junho 2022
PUBLICIDADEspot_imgspot_imgspot_imgspot_img
InícioDESTAQUESP estende isenção de ICMS a medicamentos para tratamentos de diálise, Aids,...

SP estende isenção de ICMS a medicamentos para tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A

 

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último sábado (22), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A.

Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime diferenciado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

Decreto nº 65.717
O decreto nº 65.717 estende as isenções previstas nos artigos 2°, 14, 92, 150 e 154, do Anexo I do Regulamento do ICMS, às operações destinadas às clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A aplicação das isenções será total ou parcial, a depender do percentual de atendimentos realizados a pacientes do SUS. Para a apuração do percentual de atendimentos, serão considerados os atendimentos direcionados a pacientes do SUS relativamente ao total de atendimentos realizados pela clínica no exercício de 2020.

A Secretaria da Saúde enviará à Secretaria da Fazenda e Planejamento a relação das clínicas que prestam serviços de hemodiálise a pacientes do SUS, indicando o CNPJ dos estabelecimentos e o percentual de atendimento. Já a Fazenda divulgará relação dos estabelecimentos das clínicas que fazem jus às isenções, bem como o percentual do valor da operação ao qual se aplicam.

Decreto n° 65.718
O decreto n° 65.718 amplia as isenções previstas nos artigos 2°, 14, 92,150 e 154, do Anexo I do Regulamento do ICMS, para operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos. O decreto prevê isenção para tratamentos (medicamentos) para gripe A, câncer e Aids, além de equipamentos e insumos para cirurgias.

As isenções serão totais ou parciais, de acordo com o percentual dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados em pacientes do SUS, quando se tratar de operação destinada a entidade beneficente e assistencial hospitalar que atenda aos requisitos e condições indicados. A isenção é total quando a operação for destinada a fundação privada de apoio a hospitais.

Para receber o benefício estabelecido pelo decreto, a entidade beneficente e assistencial hospitalar deverá possuir a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

Caberá à Secretaria da Saúde enviar à Fazenda a relação das entidades que possuem a CEBAS válida, indicando o CNPJ dos estabelecimentos a ela vinculados, bem como informar qualquer alteração nas informações anteriormente enviadas. Posteriormente, a Fazenda divulgará a relação dos estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções, bem como o percentual do valor da operação ao qual se aplicam.

Confira a íntegra dos decretos nº 65.717 e n° 65.718 neste link.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADEspot_img
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,870FãsCurtir
3,337SeguidoresSeguir
1,592SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Conheça algumas curiosidades sobre os Cachorros

Peludos ou pelados, pequenos e de raças maiores, há aqueles com pedigree e ainda os simpáticos vira-latas. Até o ser humano mais ranzinza tem...

Campanha alerta para doença oftalmológica que afeta 5% dos guarulhenses

Se você já sentiu aquela coceira nos olhos e os esfregou por alguns segundos, saiba que essa prática pode levar a uma doença oftalmológica...

Covid: Maiores de 40 anos podem tomar a quarta dose a partir desta quarta-feira...

A partir desta quarta-feira (22) as pessoas com 40 anos ou mais que tomaram a terceira dose da vacina contra a Covid-19 há mais...

Serviços do Poupatempo já podem ser solicitados pelo WhatsApp

Nesta quinta-feira (23), o Poupatempo apresentou o novo canal de atendimento via WhatsApp, o assistente virtual “P”. Totalmente reformulado, o chatbot oferece informações sobre...

Alunos de escola no Bananal vivenciam simulação de viagem ao espaço

Estudantes da EPG Gilmar Lopes, no Jardim Bananal, puderam contemplar a imensidão do céu, dos astros e do universo por meio de reproduções digitais...