quinta-feira, 28 outubro 2021
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Fazenda notifica contribuintes da região de Guarulhos para estorno de créditos indevidos


A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, nesta terça-feira (29), à operação Forasteiro II, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo.

A ação ocorre simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. Na região de Guarulhos, compreendida pela DRT-13, 54 contribuintes foram notificados na operação do Fisco paulista que visa recuperar R$ 178,8 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017. Entre esses, 26 são da cidade de Guarulhos e os demais 28 dos municípios vizinhos.

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.

Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.

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