A Câmara de Guarulhos procedeu, nas duas últimas sessões que precederam o início do recesso parlamentar de julho de 2021, a votação de 16 Projetos de Lei, 15 deles de autoria do Executivo e um do Legislativo. A 36ª e 37ª Sessões Extraordinárias foram realizadas na quarta-feira, 30 de junho, após mais de quatro horas de reunião.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 foi aprovado, sem emendas, em 1ª e 2ª votações. O placar final computou 30 votos favoráveis em 1ª votação, 29 favoráveis em 2ª votação e apenas uma abstenção do vereador Lucas Sanches (PP). O PL compreende as metas e prioridades da administração pública municipal e as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento.
Houve divergência dos parlamentares quanto ao PL 1248/2021, que dispõe sobre a concessão de desconto a ser aplicado à contrapartida financeira do solo criado.
Ao final, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma emenda que propõe descontos de 40%, 30% e 20%, em 2022, 2023 e 2024, respectivamente. O projeto e a emenda receberam 26 votos favoráveis e seis contrários dos vereadores Edmilson Souza (PSOL), Janete Rocha Pietá (PT), Marcelo Seminaldo (PT), Márcia Taschetti (PP), Maurício Brinquinho (PT) e Rômulo Ornelas (PT).
Por unanimidade, com 31 votos favoráveis, foi aprovado o PL 418/2021, de autoria do vereador Welliton Bezerra (PTC), que dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência na imunização contra a Covid-19. O vereador afirmou que redigiu a proposta depois de presenciar, no primeiro dia de vacinação, pessoas jovens furando fila.
Já o programa “Saberes em Casa” virou política pública. Criado temporariamente em função da pandemia como alternativa de educação à distância para as crianças e adultos da rede pública municipal, o programa é transmitido em parceria com a TV Câmara Guarulhos. O Projeto de Lei 1020/2021 recebeu 30 votos favoráveis e passará a integrar permanentemente o currículo escolar com ensino remoto.
Todos os 16 itens da pauta foram aprovados em 1ª e 2ª votações. O presidente encerrou os trabalhos, alertando os parlamentares sobre a necessidade de seguir as recomendações sanitárias para conservação da vida. “Espero que os vereadores se preservem, cuidem da família, usem máscara e mantenham o distanciamento, para que possamos estar aqui depois do recesso com saúde”, declarou Martello. As atividades parlamentares retornarão no mês de agosto.
O presidente da Casa agradeceu também a todos os vereadores e pediu a compreensão para as vezes que teve de agir com mais firmeza na direção dos trabalhos legislativos.
