Governo anuncia bandeira tarifária ‘escassez hídrica’; taxa extra nas contas será de R$ 14,20

A Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), formada pelo governo Bolsonaro para enfrentar a crise hídrica, anunciou nesta terça-feira (31) que determinou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a implementação de nova bandeira da conta de luz, chamada de bandeira “Escassez Hídrica”, que trará aumento de 6,78% na tarifa média. 

A nova bandeira valerá para todos os consumidores de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022, por R$ 14,20/kWh. As exceções ficam por parte dos moradores do estado de Roraima e os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social da conta de luz.

Este novo reajuste contraria decisão da própria Aneel, anunciada na última sexta-feira (27), de manter a conta de luz no patamar da bandeira vermelha.  

O governo justificou o aumento por conta do alto custo de geração de energia através das usinas termelétricas, de alto custo e que substituem as hidrelétricas neste momento de seca. “A arrecadação já realizada via Bandeiras Tarifárias, no atual patamar vermelho 2, é insuficiente para fazer frente aos custos reais observados e previstos, considerando a garantia do suprimento eletroenergético”, afirmou o Ministério de Minas e Energia.

A conta de luz teve seu primeiro aumento em junho, pouco depois do governo anunciar que o país passaria em 2021 pela maior crise hídrica em 91 anos. O ministério ainda anunciou outros reajustes dentro da bandeira vermelha nos meses seguintes, até estabelecer nesta terça a nova bandeira para o momento de crise. 

A situação piorou depois que os meses de agosto e julho terem ainda menos chuvas do que o esperado pelo governo. Por isso, os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por cerca de 70% da geração hídrica do país, terminaram agosto com a pior média mensal da história.

Apesar da situação crítica, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, minimizou a possibilidade da Creg impor racionamento obrigatório de energia aos cidadãos. “Os cenários indicam que temos a oferta suficiente para a demanda do sistema as medidas estão surtindo o efeito estamos em condições melhores do que no início do mês de agosto”, comentou. 

Pronunciamento nacional

Ainda nesta terça-feira, às 20h30, o ministro Bento Albuquerque, falará em cadeia de rádio e televisão para explicar o reajuste e os programas de incentivo à economia de energia que o ministério lançará. 

Entre eles estará uma iniciativa voluntária com a indústria, para reduzir o consumo do setor, e outra com cidadãos, que ainda deve ser detalhada nos próximos dias. Da sua parte, o governo federal já decretou a redução de até 10% de energia nas entidades e órgãos que fazem parte da gestão Bolsonaro.