sábado, 18 setembro 2021
InícioECONOMIAMEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas acaba hoje (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. De acordo com a Receita Federal, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro.

Regularização das dívidas 

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. Segundo a Receita, a ação é necessária para que os débitos não prescrevam.

O órgão explica que os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As orientações estão disponíveis na internet. Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize

A Receita Federal divulgou um vídeo orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa.

Segundo a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Para saber se estão em dívida, os empreendedores podem consultar os débitos que estão sendo cobrados na internet pelo endereço do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Os MEI estão sujeitos a um regime simplificado de tributação, recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

- PUBLICIDADE -spot_img
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,891FãsCurtir
1,510SeguidoresSeguir
1,438SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Emprego no comércio paulista registra a maior alta mensal desde novembro de 2020

O mês de julho registrou a maior evolução mensal absoluta, desde novembro de 2020, do mercado de trabalho celetista no comércio de São Paulo....

Canil da GCM doa filhotes de pastor-belga-malinois para três cidades paulistas

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos doou nesta quarta-feira (15) três filhotes da raça pastor-belga-malinois, nascidos no canil da cidade, para as guardas dos...

Sebastião Salgado apresenta exposição sobre Amazônia em reunião do CNJ

O fotógrafo Sebastião Salgado apresenta hoje (14), pela primeira vez, sua exposição internacional Amazônia. Composta por 200 grandes painéis fotográficos sobre a região amazônica, a...

Em suas mãos, o guia da gastronomia guarulhense

A gastronomia foi um dos setores mais atingidos em decorrência da pandemia. Diversos estabelecimentos, infelizmente, tiveram suas portas fechadas e outros, com estrutura para...

Petrobras tem forte governança para evitar qualquer desvio diz presidente da estatal

O presidente da Petrobras, general da reserva Joaquim Silva e Luna, defendeu hoje (14) a atuação na empresa na política de preço de combustíveis....