quarta-feira, 22 setembro 2021
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Funcionários da Proguaru marcam manifestação em frente à Câmara Municipal nesta quarta

A Comissão de trabalhadores da Proguaru marcou uma manifestação a realizar-se nesta quarta-feira, 1o. de setembro, em frente à Câmara Municipal, para a qual pede a solidariedade de movimentos, sindicatos, munícipes e funcionários da empresa, com o objetivo de “pressionar os vereadores a assinar o decreto legislativo que derrube o decreto do prefeito” Gustavo Enric Costa, Guti, o qual, com base em lei aprovada pelo Legislativo no final de 2020, extinguiu a empresa municipal.

O ato está marcado para as 13h30, na avenida Guarulhos, nº 861, Vila Augusta.

Segundo informe distribuído pela Comissão, “essa luta dos trabalhadores ocorrerá de forma pacífica com apoio de entidades políticas, forças sindicais, advogados, Apeoesp e trabalhadores que apoiam essa causa”.

Os  proponentes  argumentam que o prefeito desconsidera a vida dos quase 5 mil  trabalhadores que ficarão sem emprego, e o acusam de autoritarismo por ignorar o pedido de Referendo Popular sobre a lei de extinção, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral e aguarda sentença. O pedido, protocolizado pela Comissão Especial do Legislativo que analisa a situação da empresa, foi subsidiado com abaixo-assinado que contou com 12 mil adesões. O vereador Geleia (PSDB) entrou com Mandado de Segurança contra o ato do presidente da Câmara, Martello (PDT), que encaminhou o pedido ao TRE sem passar por votação do plenário. O Judiciário negou a liminar pretendida por Geleia. “O Poder Executivo ignora a manifestação popular através do voto direto e ameaça passar por cima da Constituição Federal, Lei Federal 9.709 parágrafo 3° Art. 18 e a Lei Orgânica Art. 36”, diz nota da Comissão de funcionários da Proguaru. Na opinião de Martello, ao invés de acabar com a empresa municipal, haveria condições de reorganizá-la e atribuir a ela a execução de serviços que são contratados com companhias privadas.

Ao assinar o decreto de extinção, o prefeito argumentou estar embasado no relatório de auditoria produzido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que apontou incapacidade financeira da Proguaru de arcar com as dívidas acumuladas e prejuízos constantes.


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