sábado, 18 setembro 2021
InícioDESTAQUEPublicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previdência, de forma a garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios.

“Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências”, informou, em nota, a pasta.

A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário. Prevê também a possibilidade de solicitarem “atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento”.

Além disso, ela prevê gratuidade para as ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.

“A sanção presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da Covid-19”, justificou a secretaria.

Como a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida de segurados, Bolsonaro vetou o artigo que previa suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS.

- PUBLICIDADE -spot_img
- PUBLICIDADE -

SIGA/CURTA

28,891FãsCurtir
1,510SeguidoresSeguir
1,438SeguidoresSeguir
358InscritosInscrever

VEJA TAMBÉM

Bolsa Empreendedor oferta mais de 52 mil vagas com bolsa-auxílio para autônomos informais

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, oferta 52.196 bolsas do programa Bolsa do Povo Empreendedor para autônomos informais...

Governo altera decreto e permite ampliar serviços de acesso à internet

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa prever novos compromissos com as operadoras com o...

Memorial JK promove celebração de seus 40 anos

Para celebrar seus 40 anos de fundação e o 119°aniversário de nascimento de Juscelino Kubitschek, o Memorial JK, em Brasília, lançou duas obras literárias...

Sabesp realiza manutenção programada no abastecimento em Guarulhos nesta terça (14)

A Sabesp informa que executará nesta terça-feira (14/9) manutenção programada no sistema de distribuição do setor Bonsucesso e Ponte Alta, localizado em Guarulhos.  Os...

Click Guarulhos explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens...