A Câmara de Guarulhos fará Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, nesta quarta-feira, 15, para discussão e votação de um único projeto: o PL 2.072/2021, do Executivo, que institui a taxa de serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos (TRS), além de autorizar a realização da cobrança mediante convênios e ajustes com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Na justificativa da proposta, a Prefeitura encaminhou para apreciação dos parlamentares uma nova versão do cálculo da taxa, contemplando com isenção famílias carentes. A taxa deve ser cobrada junto com a conta da Sabesp, na proporção do consumo de água.

Nos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) foram consideradas as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica com cadastro do Número de Identificação Social (NIS). O projeto apresenta emendas que deverão ser debatidas.