quinta-feira, 28 outubro 2021
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Guarulhos aprova cobrança de “Taxa do Lixo” na conta de água

Nesta quarta-feira (15) os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram o projeto de criação da Taxa de Resíduos Sólidos, mais conhecida como “Taxa do Lixo”.  A aprovação em 1ª e 2ª discussões, contou com 26 votos favoráveis e oito contrários, durante a 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias. Houve amplo debate durante a votação do Substitutivo nº 1 ao PL 2072/2021, de autoria da Prefeitura.   

Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares, estão: a obrigatoriedade de criação da taxa para cumprir a Lei Federal 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico; a possível responsabilização da administração municipal por renúncia de receita; a variação dos valores a serem pagos; e a ausência de critérios de mensuração dos resíduos produzidos.  

A “Taxa de Lixo” será cobrada juntamente com a conta de água, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O pagamento será lançado mensalmente e em conjunto com as taxas de esgoto e de consumo de água. O valor apresentado será calculado em Unidades Fiscais de Guarulhos-UFGs. Existe previsão de gratuidade para beneficiários do Programa Bolsa Família e residências sociais, mas não engloba os aposentados isentos do pagamento do IPTU.

Veja os valores que serão cobrados a partir de janeiro, conforme o consumo mensal de água em m³ das residências:

Categoria0-10m³10-20m³ 20-30m³  30-50m³>50m³
1. ResidencialR$ 15,21R$ 30,51R$ 45,72R$ 76,27R$ 152,55
2. Residência Social00000
3. ComércioR$ 31,97R$ 63,90R$ 95,87R$ 159,78R$ 319,57
4. IndústriaR$ 182,49R$ 364,98R$ 547,40R$ 912,42R$ 1.824,81
5. PúblicoR$ 54,92R$ 109,85R$ 164,77R$ 274,62R$ 549,29
6. Bolsa Família00000

 Ciesp pede transparência e alterações

Em manifesto, o Ciesp Guarulhos pede alterações. Leia a íntegra do documento:

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