Nesta quarta-feira (15) os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram o projeto de criação da Taxa de Resíduos Sólidos, mais conhecida como “Taxa do Lixo”. A aprovação em 1ª e 2ª discussões, contou com 26 votos favoráveis e oito contrários, durante a 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias. Houve amplo debate durante a votação do Substitutivo nº 1 ao PL 2072/2021, de autoria da Prefeitura.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares, estão: a obrigatoriedade de criação da taxa para cumprir a Lei Federal 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico; a possível responsabilização da administração municipal por renúncia de receita; a variação dos valores a serem pagos; e a ausência de critérios de mensuração dos resíduos produzidos.
A “Taxa de Lixo” será cobrada juntamente com a conta de água, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O pagamento será lançado mensalmente e em conjunto com as taxas de esgoto e de consumo de água. O valor apresentado será calculado em Unidades Fiscais de Guarulhos-UFGs. Existe previsão de gratuidade para beneficiários do Programa Bolsa Família e residências sociais, mas não engloba os aposentados isentos do pagamento do IPTU.
Veja os valores que serão cobrados a partir de janeiro, conforme o consumo mensal de água em m³ das residências:
| Categoria | 0-10m³ | 10-20m³ | 20-30m³ | 30-50m³ | >50m³ |
| 1. Residencial | R$ 15,21 | R$ 30,51 | R$ 45,72 | R$ 76,27 | R$ 152,55 |
| 2. Residência Social | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 3. Comércio | R$ 31,97 | R$ 63,90 | R$ 95,87 | R$ 159,78 | R$ 319,57 |
| 4. Indústria | R$ 182,49 | R$ 364,98 | R$ 547,40 | R$ 912,42 | R$ 1.824,81 |
| 5. Público | R$ 54,92 | R$ 109,85 | R$ 164,77 | R$ 274,62 | R$ 549,29 |
| 6. Bolsa Família | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Ciesp pede transparência e alterações
Em manifesto, o Ciesp Guarulhos pede alterações. Leia a íntegra do documento:
