sábado, 4 dezembro 2021
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A polêmica entre a Igreja Católica e um deputado estadual


Em uma celebração no dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, falou sobre as vítimas da Covid-19, reforçou a importância de uma sociedade amorosa e fraterna e, por fim, pontuou ”para ser pátria amada não pode ser pátria armada”, frase que gerou polêmicas entre os apoiadores armamentistas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sem partido, disse em entrevista à rádio Jovem Pan, que respeita a opinião do bispo, mas citou passagem bíblica para argumentar que armas são necessárias para defesa das pessoas de bem.

Em resposta à fala do bispo, o deputado estadual Frederico d’Avila (PSL) fez xingamentos ao arcebispo de Aparecida, ao papa Francisco e à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em sua fala no Pequeno Expediente na quinta-feira (14/10). Chamou-os de “safados”, “vagabundos”, “pedófilos” e “imundos”, acusando-os de usar a Igreja para difundir preceitos políticos como a Teologia da Libertação. Afirmou que “só o que não fazem é cuidar de almas”.

O discurso do deputado gerou desconforto aos religiosos, que cobraram um posicionamento do presidente do Parlamento, e afirmaram que levarão o caso para a Justiça.

A CNBB emitiu uma Carta Aberta, repudiando as palavras do deputado e exigindo respeito (transcrita ao final).

Nesta segunda-feira, 18, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, recebeu na sede do Parlamento o bispo diocesano de Mogi das Cruzes e presidente da Regional Sul da CNBB, dom Pedro Luiz, e o padre Paulo Renato. Eles entregaram a ele em mãos a carta.

Na abertura da Sessão Plenária, o presidente da Alesp pronunciou-se sobre a carta aberta da CNBB.

Carlão Pignatari, em nome da Alesp, fez um pedido expresso de desculpas ao Papa Francisco e a dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, e também à CNBB e a todos os ofendidos pelas palavras do parlamentar, que “não representam a opinião da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
(pronunciamento transcrito ao final)

Na mesma sessão, o deputado Frederico D’Avila pediu desculpas. (Citação ao final)

Íntegra da Carta Aberta da CNBB

CARTA ABERTA

Exmo. Sr.

Deputado Estadual Carlão Pignatari

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Cidadãos e cidadãs brasileiros

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, nesta casa legislativa e diante do Povo Brasileiro, rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual Frederico D’Avila, no último dia 14 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com ódio descontrolado, o parlamentar
atacou o Santo Padre o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida.

Feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes.

Ao longo de toda a sua história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira. Também jamais compactuou com atitudes violentas de quem quer que seja. Nunca se deixou intimidar.

Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz.

A CNBB se ancora, profeticamente, sem medo de perseguições, no seguinte princípio: a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76).

Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade – sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada.

A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis. As ofensas e acusações, proferidas pelo parlamentar – protagonista desse lastimável espetáculo – serão objeto de sua interpelação para que sejam esclarecidas e provadas nas instâncias que salvaguardam a verdade e o bem – de modo exigente nos termos da Lei.

Nesta oportunidade, registramos e reafirmamos o nosso incondicional respeito e o nosso afeto ao Santo Padre, o Papa Francisco, bem como a solidariedade a todos os bispos do Brasil.

A CNBB aguarda uma resposta rápida de Vossa Excelência – postura exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instâncias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade brasileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medíocres.

Em Cristo Jesus, “Caminho, Verdade e Vida”, fraternalmente,

Brasília, 16 de outubro de 2021

D. Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG
Presidente

D. Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente

D. Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente

D. Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral

Íntegra da manifestação do presidente da Alesp:

”Não há como abrir esta sessão de hoje de maneira diferente: Em nome de todo o parlamento paulista, como presidente desta Casa, repudio todo e qualquer uso da palavra que vá além da crítica e que se constitua em ataques, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, concedida aos representantes públicos eleitos.

Aliás, todo excesso no uso da liberdade de expressão acaba por agredir este mesmo direito, pilar fundamental da democracia, que é consagrada como bem maior da sociedade brasileira.

Para o político, o dom da palavra é um direito inalienável. Mas que encontra limites no respeito pessoal e da própria lei. Não comporta, portanto, a irresponsabilidade e o crime.

Da tribuna fala o povo, que por cultura da sociedade brasileira, comunga da união e do amor ao próximo, independentemente do seu credo. A tribuna é ponto de convergência, permitindo opiniões contrárias, mas jamais a pregação do ódio.

Em nome do Parlamento paulista, eu rogo um pedido expresso de desculpas ao Papa Francisco e a dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, a quem empregamos nossa mais incondicional solidariedade.

A palavra não é arma para destruição. Ela é um dom. É construção. Todo deputado estadual tem o dever de representar o povo, ouvir as pessoas e fazer valer seu compromisso com São Paulo.

Mas vir à tribuna, lugar mais importante desta assembleia, para proferir ofensas é algo que não pode ser aceito. Em nome do parlamento paulista, é nosso dever o reestabelecimento do respeito, antes de tudo, à democracia.

Peço desculpas também a todos que se sentiram ofendidos pelas palavras que não representam a opinião da Assembleia Legislativa de São Paulo. Acredito que o parlamentar também reconheça seu excesso e o espaço permanece livre para eventual retratação.

Mais uma vez, digo que o nosso compromisso é com a verdade, com o cidadão, com o respeito e com a coerência. E como presidente desta Casa, faço um apelo para que os extremos entendam, de uma vez por todas, que a divergência legitima a democracia. Mas, não justifica a barbárie.”

Pedido de desculpas

Na mesma sessão, o deputado D’Avila pediu desculpas por seu pronunciamento contra os bispos e o Papa Francisco. Alegou ter sido inflamado por problemas pessoais ocorridos nos dias anteriores. “Meu pronunciamento foi inapropriado, exagerado, descabido e infeliz”, disse.

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