quinta-feira, 20 janeiro 2022
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STF julga exigência de comprovante de vacina por empresas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (26) o julgamento da portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a exigência do comprovante de vacina por empresas e a demissão de funcionários que não se vacinaram contra a Covid-19, reforçando decisão já tomada em dezembro de 2020.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do texto, já votou contra a manutenção da portaria no plenário virtual, aberto nesta madrugada. Segundo ele, é direito dos empregados exigir a vacinação e demitir quem se recusar a fornecer o comprovante. Mas pondera que a demissão deve ser o último recurso e não deve abarcar aqueles que tiverem contraindicação médica para as vacinas.

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