segunda-feira, 17 janeiro 2022
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STF dá até dia 5 para governo se manifestar sobre vacinar crianças

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (20) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou para até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Na sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

O prazo dado por Lewandowski, na prática, atende aos planos do Ministério da Saúde. No sábado (18), o ministro Marcelo Queiroga havia mencionado a necessidade de esperar até a data para uma análise:

“Até o dia 5 de janeiro é um tempo absolutamente adequado para que as autoridades possam analisar a decisão da Anvisa em todas as suas nuances, inclusive em relação à aplicação dessas vacinas”, afirmou Queiroga na ocasião.

O ministro do STF pediu ao governo federal que em janeiro seja apresentado o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra o vírus. Foi a comissão que aprovou por unanimidade a incorporação da vacina da Pfizer no PNI.

Deverão ainda ser apresentados os resultados da consulta pública que Marcelo Queiroga pretende fazer entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, além do resultado de audiência pública a ser realizada pelo ministério em 4 de janeiro.

Lewandowski também menciona a necessidade de apresentação dos contratos firmados com a Pfizer e pede a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.

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