Em sessão realizada no último dia 23, quinta-feira, a Câmara de Guarulhos aprovou o fim da gratuidade nos ônibus para pessoas com idade entre 60 e 64 anos.
O texto altera a Lei n° 6.548/2009, sobre a criação do Bilhete Único. A proposta foi aprovada por 24 votos a oito na reunião, que aconteceu de forma virtual.
Veja os vereadores que votaram a favor da retirada da gratuidade
Gratuidade vale para quem já tem 60 anos
Segundo o projeto de lei 4251/2021, a nova regra só tem validade para quem completar 60 anos após a sanção do prefeito Guti. A partir desse momento, só terá direito à gratuidade quando tiver 65 anos. Conforme indicação do documento, isso é assegurado pelo artigo 5º do projeto: “Aos idosos que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham completado sessenta anos de idade fica assegurado o direito à gratuidade da tarifa de transporte coletivo até que atinjam sessenta e cinco anos de idade, quando então deverá ser observado o disposto no § 2º do artigo 21 da Lei nº 6.548, de 2009.”
A gratuidade continua valendo para pessoas que já possuem o benefício.
