terça-feira, 18 janeiro 2022
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Juiz da Infância e Juventude de Guarulhos diz que pais que não vacinarem os filhos podem ser punidos

 

Após manifestar-se em suas redes sociais afirmando que é obrigatória a vacinação de crianças contra a covid-19, o juiz Iberê de Castro Dias, titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos concedeu na quinta-feira entrevista à TV Cultura, na qual reafirma que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é taxativo quanto a essa obrigatoriedade, o que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar um caso no qual pais veganos arguiam princípio filosófico para não vacinar os filhos e que recorreram contra decisão de segunda instância, prolatada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Falando à âncora Joyce Ribeiro, ele citou que credos religiosos e opções filosóficas ou morais não se sobrepõem à Lei. Disse que no que diz respeito aos próprios pais, eles têm o direito de decidir se se vacinam ou não, mas quanto aos filhos, a legislação é clara ao determinar que haja imunização no casos recomendados pelas autoridades sanitárias, que é o que acontece com a covid-19.

Indagado pela jornalista sobre o que pode acontecer aos pais que se negarem a cumprir essa disposição legal, Iberê Dias citou texto do Enunciado 26 do Fórum Nacional da Justiça Protetiva:

“Os pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes que não imunizarem seus filhos, por meio de vacina, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive contra COVID 19, podem responder pela infração administrativa do art. 249 do ECA (multa de 3 a 20 salários mínimos e/ou estarem sujeitos à aplicação de uma ou mais medidas previstas no art. 129 do ECA)”.

Acrescentou que em caso de descumprimento a multa pode ser dobrada e, em situações extremas, os pais podem perder a guarda dos filhos.

Joyce perguntou se as pessoas que souberem de famílias que optaram por não vacinar os filhos devem denunciar. O juiz respondeu:

“Sem dúvida, devem denunciar, procurando o Conselho Tutelar da região ou o Ministério Público. Isso é importante, porque faz parte de garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o que também está previsto na Constituição. Sabe-se de milhares de crianças e adolescentes que morreram no Brasil em decorrência da covid. É essencial que os diretores das escolas, bem como professores, estejam atentos a isso e que façam também as denúncias dos casos que sejam do conhecimento da escola”.

REPERCUSSÃO

A entrevista foi repercutida em diversos meios de comunicação de todo o Brasil, incluindo o portal UOL. Em decorrência, nas redes sociais houve várias manifestações contrárias ao posicionamento do magistrado.

Deputados considerados conservadores e ligados ao presidente Jair Bolsonaro entraram com representação na Corregedoria da Justiça contra o juiz, argumentando que ele estaria extrapolando de suas funções, ao difundir em rede social e em entrevista os princípios que defende.

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