sábado, 28 maio 2022
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Conselho do Fundo Municipal de Educação promove a primeira reunião do ano

 

Nesta quarta-feira (19) integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação se reuniram na sede da Secretaria de Educação para a primeira reunião do ano. O encontro teve como foco a elaboração e a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor para os próximos dois anos.

O gestor da Pasta, Alex Viterale, que está à frente da presidência do conselho nesse período, e a subsecretária de Educação, Fábia Costa, que é a vice, participaram do encontro. Além dos representantes do poder público, a reunião contou ainda com integrantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Educação.

O Fundo Municipal de Educação foi instituído pela lei 7.782/2019, regulamentada pelo decreto 37.862/2021, e objetiva captar e aplicar recursos destinados à implantação e ao desenvolvimento de ações executadas ou coordenadas pela Secretaria de Educação, direcionados às áreas de educação infantil, ensino fundamental, educação inclusiva e educação de jovens e adultos.

Já o Conselho Gestor foi composto pelo decreto municipal 38.605/2021 para disciplinar o funcionamento das reuniões, bem como as competências e atribuições dos seus integrantes, dentre elas, acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano de Educação da Cidade de Guarulhos.

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