O empresário do ramo automotivo Décio Pompêo Jr., também ligado ao portal de notícias G7 News, deu entrada na segunda-feira, dia 7/3, na Câmara Municipal de Guarulhos, a um pedido de impeachment do prefeito Gustavo Enric Costa, o Guti, em decorrência de convênios da Prefeitura com duas creches.
O pedido é embasado em um amplo dossiê, no qual Pompêo Jr., conhecido como Decinho, enumera coincidências entre as administrações das entidades Instituto Solidariedade Vamos Educar e Associação Reciclando Felicidade e a família do subsecretário de Igualdade Racial, Anderson Guimarães, que foi candidato a vereador em 2020 pelo PSD, mesmo partido do prefeito. Pessoas que em algum momento figuram como funcionárias em outra ocasião assinam como dirigentes das entidades, incluindo participação no Conselho Fiscal. Ou seja, alguém em condição de subordinação tendo de fiscalizar a aplicação dos recursos.
Ele aponta que uma lei federal, a 13.204/2015, veda que sejam celebradas parcerias com Organizações da Sociedade Civil cujo dirigente seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública da mesma esfera governamental na qual será celebrada a parceria.
Guimarães já exercia a função antes do período eleitoral, afastou-se para cumprir a legislação e, não eleito, voltou a ser nomeado para o mesmo cargo. No período em que esteve afastado, Kátia Cristina Alves de Almeida Claro foi nomeada em seu lugar. Uma das coincidências apontadas por Pompêo Jr. como irregular é que ela veio a ser presidente da Associação Reciclando Felicidade em 2021.
Entre outras supostas irregularidades, demonstra com fotografias o uso eleitoral de atividades de creche conveniada para divulgar a campanha de Anderson Guimarães.
Além das questões de ordem burocrática, Décio Pompêo Jr. questiona despesas realizadas pelas entidades, custeadas com recursos públicos, de itens relativos ao ramo gastronômico, cujas datas são próximas da inauguração de um restaurante e de uma pastelaria que participaram de eventos nas entidades como apoiadores. Caso comprovado, isso caracterizaria desvio de verbas municipais.
Os valores obtidos com a venda de sapatos femininos em um bazar beneficente promovido por uma das entidades teriam sido direcionados a conta bancária de uma pessoa da entidade.
Entre os anos de 2019 a 2021, o Instituto Solidariedade Vamos Educar recebeu por volta de R$ 6 milhões. Entre os anos de 2017 a 2021, a Associação Reciclando Felicidade recebeu aproximadamente R$ 2 milhões. Os convênios foram assinados por diferentes secretários de Educação e seus adjuntos nesses períodos.
Segundo Pompêo Jr., o fato de Anderson Guimarães ser lotado na Secretaria de Assuntos Difusos, também conhecida como de Direitos Humanos, e não da Educação, não minimiza as irregularidades. Afirma, ainda, que o prefeito pode alegar não ter relação direta com nenhuma das atitudes questionadas, mas que há jurisprudência que responsabiliza a autoridade maior do poder concedente, independentemente de ter tido ingerência nas decisões.
Questionada, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que o Poder Executivo municipal só irá se manifestar se vier a ser notificada do pedido apresentado, o que ainda não ocorreu.
Recentemente, a Secretaria de Educação rompeu o convênio com a Associação Reciclando Felicidade.
O espaço fica aberto para a manifestação das pessoas citadas na matéria que queiram comentar ou apresentar argumentos ou defesa.
