No domingo (20) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão, assinada na sexta-feira (18) e que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país.
A revogação aconteceu após o Telegram cumprir as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado o ministro a definir a suspensão do aplicativo.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes.
O advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil.
Medidas
O Telegram informou ao STF ter bloqueado o canal “Claudio Lessa” – que havia sido listado em decisões anteriores de Moraes por estar vinculado à disseminação de fake news no Telegram, mas permanecia no ar até este sábado. O Telegram relatou também ao STF a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma.
No documento protocolado constam:
- Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
- Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
- Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas;
- Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação;
- Atualização dos Termos de Serviço;
- Análise legal e de melhores práticas;
- Promover informações verificadas.
