terça-feira, 5 julho 2022
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Chovem críticas à taxa ambiental; Prefeitura divulga esclarecimentos

 

Os telefones do Click Guarulhos estão recebendo inúmeras ligações e mensagens de munícipes buscando informações e reclamando a respeito da taxa ambiental, cujos boletos começaram a ser entregues pela Prefeitura na semana passada.

As pessoas demonstram surpresa e queixam-se de não ter havido uma divulgação prévia a respeito. Muitos desconfiam que pudesse ser algum golpe aplicado por estelionatários e, ao buscar informar-se, têm encontrado dificuldades. Reclamam que o número de telefone que consta nos boletos não atende.

Dentro do possível, temos prestado orientações. Por exemplo, orientando que paguem a primeira parcela dentro do prazo para não incorrer em acréscimos legais e problemas cadastrais.

Há outras questões, entretanto, que não temos como responder. Procuramos orientar as pessoas a entrar em contato com as unidades do Fácil. Porém, ao pesquisar no site da Prefeitura no item Endereços Rede Fácil, aparece apenas a Unidade Bonsucesso e consta a informação de que é preciso agendar previamente pelo site. Muitos munícipes não dispõem de internet, principalmente quando se trata de idosos, o que dificulta fazer o agendamento digital.

Pesquisando na Busca do site da Prefeitura, pelo item Unidades do Fácil, surgem notícias nas quais consta endereço desativado, como o do Jardim Presidente Dutra, que foi desativada em 2021 e teve suas atividades transferidas para dentro do Shopping Bonsucesso.

Enviamos nesta quinta-feira questionamentos à Assessoria de Imprensa. Embora não tenhamos recebido resposta até o início da noite desta quinta-feira, a Prefeitura distribuiu um comunicado com uma série de esclarecimentos que respondem algumas dúvidas dos contribuintes e que também têm o objetivo de desfazer boatos e rebater argumentos que têm sido utilizados por setores da Oposição e por internautas indignados com a cobrança da nova taxa.

Prefeitura presta esclarecimentos sobre a Taxa Ambiental

O que é a taxa ambiental?

É uma imposição da lei federal 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país e obriga todos os municípios a criarem a Taxa Ambiental.

Foi a Prefeitura que criou a Taxa Ambiental?

A criação da taxa não depende da Prefeitura. Como se trata de uma imposição de uma lei federal, o município foi obrigado a criar o tributo.

É verdade que a taxa pode custar até R$ 300 ou mais por mês para os contribuintes?

As taxas são calculadas conforme o consumo médio mensal de água dos seis meses compreendidos entre julho e dezembro de 2021. Quem consome menos, de 0 a 10 metros cúbicos, pagará R$ 9,93 por mês. Os valores variam por faixas de consumo, sendo de R$ 19,93 para quem gastou de 11 a 20 m³ naquele período, e assim por diante. Estabelecimentos comerciais e industriais têm uma tabela própria que parte de R$ 19,92 por mês. Ou seja, valores mais altos incidem somente para grandes consumidores de água. Em residências, a taxa mais alta pode chegar a R$ 107 por parcela, para quem consumiu, na média, mais de 50 m³.

Todo mundo irá pagar?

Não. Consumidores inscritos no programa de tarifa social da Sabesp ou inscritos em programas sociais ficarão isentos da cobrança. Caso você queira ser inserido entre os isentos, deve procurar um dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), espalhados por toda a cidade, para obter as informações.

Por que a Prefeitura de Guarulhos não deixou de criar a taxa ou instituiu um valor simbólico para o tributo?

A lei federal 14.026/2020 determina que as prefeituras devem criar uma receita própria para arcar com todas as despesas de varrição, coleta e destinação do lixo. Guarulhos precisa arrecadar R$ 120 milhões por ano com o tributo. Ou seja, não tem como apenas cobrar um valor simbólico.

Por que outras cidades não criaram a Taxa Ambiental neste momento?

Muitos municípios brasileiros já cobram a Taxa Ambiental da população há muitos anos. Algumas desde a década de 1990. Outras cidades não vão cobrar agora porque conseguiram encontrar uma forma alternativa dentro do orçamento para custear a coleta e a destinação do lixo.

Guarulhos não consegue absorver essa despesa para não cobrar da população?

No momento, não. Mas com o projeto de lei 3.823 de 2019, que tramita na Câmara Municipal, isso pode mudar já em 2023. A Prefeitura prevê a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais.

Com essa taxa do aeroporto, o guarulhense pode deixar de pagar a Taxa Ambiental?

A Prefeitura prevê, com a aprovação do projeto, utilizar o valor arrecadado com a TPA na Taxa Ambiental a ser cobrada a partir de 2023. Desta forma o guarulhense somente irá arcar com a taxa, por imposição federal, entre maio e dezembro deste ano. Ano que vem não pagará mais.

ENTENDA A COBRANÇA

A cobrança da Taxa Ambiental, por imposição da lei federal 14.026/20, enviada para todos os domicílios de Guarulhos, conta com três boletos. O contribuinte pode escolher qual quer pagar. Os dois primeiros trazem o valor mensal, referente às parcelas de maio e junho. O terceiro traz a parcela única, que inclui as parcelas de maio a dezembro juntas. Este serve para que o contribuinte decida se quer pagar por mês ou tudo de uma só vez. Quem pagar mensal receberá, a cada três meses, os boletos referentes aos meses seguintes.

Comentários nossos

É preciso deixar claro que a taxa do aeroporto a que o texto da Prefeitura se refere precisa ser aprovado pela Câmara Municipal para virar Lei. É quase certo que isso ocorra, porque o prefeito Guti detém maioria entre os vereadores. Porém, é quase certo também que as companhias aéreas recorram judicialmente dessa cobrança, alegando inconstitucionalidade. E é possível que o Judiciário lhes dê ganho de causa, jogando por terra a pretensão de não haver mais a cobrança da taxa dos moradores da cidade.

Quanto à cobrança da taxa de 2022, o deputado federal Alencar Santana (PT) divulgou que ingressou no Ministério Público com representação, argumentando que estabelecer a cobrança com base no consumo de água é inconstitucional, porque uma coisa não tem necessariamente a ver com a outra. O munícipe pode gastar pouca água e gerar muito lixo. Outro contribuinte pode gastar muita água, mas separar todo material reciclável, fazer compostagem com os resíduos e, assim, gera mínimo lixo que vai para o aterro sanitário. Ou seja, o critério pode ser injusto exatamente contra quem tem mais consciência ambiental.

Muitos questionamentos que recebemos referem-se às contrapartidas que o Município dará aos contribuintes. Uma moradora do Parque Continental II, por exemplo, questiona a qualidade do funcionamento do PEV (agora chamado de Ecoponto) local, que é vizinho à sua residência e lhe causa transtornos, incluindo mau cheiro. Ela defende que, já que é inevitável pagar a taxa, que a Prefeitura dote esses locais de melhor estrutura, reforço nas equipes de atendimento.

Outra munícipe queixa-se de falta de fiscalização nos depósitos particulares de recicláveis, que acumulam muito material, provocam surgimento de insetos e deixam em pânico a vizinhança, devido a perigo de incêndios, tendo em vista várias ocorrências já havidas na cidade. Sugere que o valor arrecadado seja aplicado também em intensificação da fiscalização, inclusive contra a distribuição de panfletos publicitários, que contribuem para sujar as ruas, principalmente na área central.

Um idoso reclama da necessidade de agendar visita às unidades do Fácil, por não ter acesso à internet para fazê-lo. Outro entende que a Prefeitura teria obrigação de divulgar melhor a taxa ambiental e os endereços das unidades do CRAS onde terão de ir as pessoas que precisam comprovar que têm tarifa social da Sabesp e, por isso, não deveriam ter recebido boleto da taxa.

Mesmo pessoas esclarecidas e com acesso à internet têm dificuldade para localizar no site da Prefeitura informações a respeito da taxa e endereços para onde devem se dirigir. Falta também constar de forma clara e fácil de visualizar número de telefone para informações e esclarecimentos.

Valdir Carleto

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