O Senado aprovou nesta semana a PEC 11/2022, que insere na Constituição a previsão de um piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado. A discussão sobre as fontes de custeio está sendo feita em paralelo à tramitação da PEC.
Fonte: Com Informações da Agência Senado