quinta-feira, 7 julho 2022
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Novela continua: Ticiano rebate Nota Oficial de Martello

 

No sábado, dia 11, publicamos notícia sobre o embate que está havendo na Câmara Municipal de Guarulhos entre os vereadores Fausto Miguel Martello (PDT), presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, e o vereador Ticiano Americano (Cidadania).

Na matéria, citamos a Nota Oficial divulgada por Martello e, embora ele não cite nominalmente Ticiano, é evidente que é a ele que buscava referir-se, por haver Ticiano ingressado com Representação Criminal contra Martello no Ministério Público. Em decorrência, Ticiano também está divulgando Nota Oficial, em resposta ao presidente do Legislativo, defendendo o princípio da alternância no poder para explicar porque combate o desejo de Martello reeleger-se na Presidência do Legislativo.. E o faz também sem mencionar o opositor.

Para manter o equilíbrio entre as partes, reproduzimos na íntegra ambas as notas oficiais.

NOTA OFICIAL DO VEREADOR FAUSTO MIGUEL MARTELLO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS EM DEFESA DO PODER LEGISLATIVO

Face a judicialização da atividade política desenvolvida na Câmara Municipal, atitude imatura que beira a irresponsabilidade, não poderia o presidente desta Casa deixar de compartilhar com a sociedade, com a imprensa e especialmente com os demais 33 parlamentares que formam o Poder Legislativo local, a reflexão que segue.

É inadmissível que membros do Legislativo não aceitem o voto como elemento finalístico e coloquem as próprias vontades individuais acima de tudo, enfraquecendo e CONTAMINANDO os pares.

Fica o apelo para nos concentrarmos na busca de soluções para a nossa população.

A grande evolução dos países do ocidente, decorre em grande monta devido aos pilares democráticos, emergindo como vital a teoria e prática da Separação dos Poderes, a qual foi desenvolvida no século XVIII pelo escritor francês Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mais conhecido por Montesquieu.

As funções e responsabilidades foram coordenadas de maneira harmônica, cabendo:

  • Poder Executivo – é o poder destinado a executar as políticas públicas.
  • Poder Legislativo – é o poder que estabelece as leis, a atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida dos cidadãos.
  • Poder Judiciário – atua no campo do cumprimento das Leis, julgar as causas conforme a o arcabouço legal.

Esse pano de fundo é importante para contextualizar e situar a minha experiência no Legislativo Municipal e, no período que atuei na Câmara Federal.

Com segurança, posso afirmar que o Legislativo é uma grande escola e o conhecimento obtido permite a clara visão da importância do Poder Legislativo enquanto direcionador das políticas públicas necessárias à população, em função da aproximação e sintonia com o povo.

Aprendi com grandes legisladores que o respeito ao voto é valor fundamental, e que deve estar acima de qualquer ambição pessoal ou acordo específico, quer seja com grupos, ou pessoas.

Como confiar num líder com pequena experiência que prefere recorrer a outro poder, prejudicando a todos vereadores, em vez do diálogo interno?

O voto é a essência da democracia, a qual sustenta o Poder Legislativo e o respeito as decisões dos pares, distancia-nos de qualquer ato arbitrário ou absolutista.

Não aceitar as decisões colegiadas no plenário, seria o equivalente a perder um jogo de futebol no campo e depois tentar apelar a um tribunal para reverter o resultado.

Colocar dúvidas sobre processos legítimos, são agressões aos vereadores que desenvolvem as atividades em prol da população.

Num momento de crise e tensão local, no qual é imperioso buscar soluções imediatas para equacionar a questão crítica do passivo ambiental com soluções que não afetem a população com mais uma taxa, causa estranheza que um vereador de primeiro mandato, ainda adquirindo maturidade, não canalize as energias para buscar soluções, ou mesmo aprender com outras lideranças da casa. Em vez disso, joga-se numa empreitada insana pelo PODER e não pela aquisição das competências necessárias para exercê-lo.

Concentra os esforços numa atitude tirânica para proibir que um candidato possa ter o direito de concorrer democraticamente.

Cabe a explicação, que em decorrência de uma decisão do STF, abriu-se a possibilidade que um Vereador com histórico na Casa possa ofertar aos seus pares decidir sobre a continuidade da sua candidatura, com a possibilidade de prosseguir com a gestão. Gestão que graças ao apoio dos Vereadores está trazendo de volta o protagonismo e força ao Legislativo como poder fundamental no município, com projetos inovadores, com valorização dos vereadores e sobretudo, com respeito a população.

Felizmente, outros Nobres Edis, mesmo num primeiro mandato, adotaram caminhos diverso e exercem a função confiada pela população com afinco e responsabilidade. Procuram ajudar e auxiliar a gestão com propostas e indicações que auxiliam a população e não se furtam a desenvolver as funções atribuídas nos organismos de gestão como as comissões.

Não restam dúvidas que no Legislativo municipal, misturar poderes, implica na diminuição da representatividade e subtração da confiança dos eleitores. Não pode-se permitir que atitudes sem a devida reflexão contaminem a todos os vereadores.

Precisamos de força e união para desenvolver as nossas nobres funções atribuídas pela sociedade, auxiliar e fiscalizar com independência o Executivo e convivência harmônica com o Judiciário com projetos que privilegiem o coletivo, não ambições individuais.

Legislativo forte se constrói com independência e harmonia em prol da sociedade, Guarulhos merece.

Fausto Miguel Martello PDT

Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos

NOTA OFICIAL – VEREADOR TICIANO AMERICANO

A alternância do poder é fundamental para a Democracia. A Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica de Guarulhos limitam os poderes das autoridades locais, desde o Prefeito e o Presidente da Câmara, até os servidores de menor hierarquia.
O dever de cumprimento da lei é de todos, principalmente das autoridades públicas.
Infelizmente, existem autoridades públicas, que se perpetuaram no poder ao longo dos anos e que ainda se julgam acima das leis. Entendem que podem dirigir o poder de acordo com suas vontades e vaidades, desrespeitando a lei. Os fins não justificam os meios.
É meu dever de Vereador denunciar tudo aquilo que não está conforme a lei. O respeito à vontade da minoria também é princípio democrático. A maioria deve prevalecer quando a lei é respeitada. Se o jogo é jogado fora das regras, existe o “VAR” para corrigir os rumos.
No caso do Legislativo guarulhense, o Var é o Judiciário, a quem eu tenho recorrido diante dos abusos que vêm sendo perpetrados pelo Presidente da Câmara, no seu desejo de reeleger-se a qualquer custo, passando por cima de tudo e de todos.
Respeito os meus colegas e a vontade da maioria, mas sempre respeitei as minorias e exijo o respeito à lei.
Recorrer ao Judiciário é direito legítimo de qualquer cidadão injustiçado. Eu, enquanto Vereador, não posso ver injustiças e ilegalidades sendo cometidas e não posso me omitir.
Tenho sido constrangido e perseguido, na minha atuação como Vereador, pelo Presidente da Câmara. Nesse sentido busquei o Judiciário e o Ministério Público. O Judiciário, em oportunidade anterior, já atestou e corrigiu as ilegalidades praticadas pelo Presidente da Câmara.
Continuarei cumprindo os meus deveres e exigindo o cumprimento da lei. Não me curvarei aos caprichos dos poderosos!!!

Vereador Ticiano Americano – Cidadania

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