Na sessão da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, o presidente Fausto Miguel Martello (PDT) destituiu o vereador Ticiano Americano (Cidadania) da Presidência da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CPCJLP), mais conhecida como CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por estar se omitindo de dar parecer em projetos que tramitam no Legislativo guarulhense.
A disposição de tomar essa medida extrema contra o opositor que entrou com Representação Criminal contra ele fez com que vereadores solidários a Ticiano reagiram. Os ânimos ficaram exaltados e a sessão teve de ser suspensa. Os vereadores ausentaram-se do Plenário e reuniram-se a portas fechadas para que se tentasse apaziguar a situação – ou que a roupa suja fosse lavada longe do público e da Imprensa.
Só retornaram ao Plenário após as 16h e o presidente Martello deu por reabertos os trabalhos. Anunciou que as ausências verificadas na sessão ordinária anterior se deram para que os vereadores cumprissem compromissos partidários, buscando justificar que não teria sido uma manobra para esvaziar a sessão.
O vereador Thiago Surfista (PSD) pediu a palavra pela ordem, pediu para justificar a ausência do vereador Jorginho Mota para tratar de assuntos partidários. Propôs voto de pesar pelo passamento do servidor público conhecido por “Baianão”. Na sequência, a vereadora Janete Pietá (PT) pediu a palavra e Martello comentou que, na sala ao lado, os vereadores haviam combinado que a sessão seria encerrada e que era preciso decidir se o que foi tratado nos bastidores prevaleceria ou se se daria prosseguimento à sessão. De imediato, anunciou que não havia quórum para continuar com a sessão, deu-a por encerrada e afirmou também estar prejudicada a realização da sessão extraordinária que ele havia convocado.
Visivelmente, havia a impressão de que haveria vereadores presentes suficientemente para prosseguir os trabalhos. Um popular que estava inscrito para utilizar a “Tribuna Livre” reclamou da decisão dos vereadores, classificando-a como “falta de respeito”. Continuou abordando alguns vereadores para queixar-se e subiu até as proximidades da Mesa para manifestar-se diretamente a Martello.
BASTIDORES
Nos bastidores, comentários quanto à decisão de Martello de tirar Ticiano da CPCJLP (mais conhecida como CCJ), embora extrema e grave, por ter o vereador do Cidadania sido eleito entre os pares, encontra amparo no Regimento Interno, por estar entre as atribuições da Presidência do Legislativo, tendo como justificativa a falta de pareceres em projetos que dependem dessa providência para serem apreciados em Plenário.
Ao que tudo indica, a decisão coletiva de não continuar com a sessão nesta segunda-feira foi para dar tempo ao tempo e permitir que Martello e Ticiano cheguem a um acordo, o que é difícil, pois os interesses dos dois são conflitantes e já extrapolam o aspecto político, resvalando para o pessoal.
Quando os vereadores começavam a retornar ao Plenário, Maurício Brinquinho (PT) sentou-se na cadeira de presidente, brincando que queria entender por que aquela posição provoca tanto desejo. Nas galerias, o gesto foi interpretado como um ensaio do que pode vir a acontecer: na hipótese de Martello pressentir que não conseguirá ser reeleito para presidir a Casa, descarregaria seus votos em favor de Brinquinho para que o petista presida o Legislativo, o que não interessa de forma alguma ao Bom Clima.
Ticiano comentou informalmente que o Regimento Interno permite ao presidente consultar a liderança do partido a que pertence o membro da Comissão sobre quem indicar para o posto, pois é preciso respeitar a proporcionalidade de vereadores na Casa. O Cidadania tem além de Ticiano o vereador André Alves e Ticiano é o líder. Se for respeitado o Regimento, quando Martello consultar o Cidadania, Ticiano, como líder da bancada, indicará a si próprio para presidir a CCJ e tudo continuará do mesmo jeito.
LIMINAR NEGADA
O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2a. Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, negou conceder liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Ticiano Neves Americano contra o vereador Martello, presidente da Câmara Municipal.
Na decisão (cópia abaixo), o magistrado considera que, por serem graves as acusações, demandariam provas e recomenda-se dar a oportunidade ao contraditório, o que inviabiliza a medida de emergência.
FAMÍLIA EM POSTOS-CHAVE
Uma constatação interessante: enquanto Martello tem como um dos principais assessores o experiente servidor Sérgio Luiz Deboni, que sabe sobre a Câmara mais ou tanto quanto os vereadores mais antigos, o secretário de Governo da Prefeitura e sogro de Ticiano, Edmilson Americano, tem como uma das principais assessora Josiane Pio de Magalhães Deboni, esposa do assessor de Martello. Funcionária antiga do Legislativo, Josiane é tida como uma das pessoas mais capacitadas e dedicadas do funcionalismo municipal.
Valdir Carleto
(foto de arquivo de sessão anterior)
