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Câmara volta do recesso e deve iniciar votação da revogação da taxa do lixo

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A Câmara Municipal volta na segunda-feira, dia 1o., do recesso parlamentar de julho. Os vereadores terão na primeira Sessão Ordinária uma pauta com 186 itens para ser analisada.

No Grande Expediente são 41 projetos para deliberação. Entre as proposituras, destaque para projetos que revogam a Lei 7.938, que criou a Taxa de Resíduo Sólidos, conhecida como Taxa do Lixo. O trâmite envolve aceite para deliberação, análise pelas Comissões, elaboração de relatórios, para finalmente entrar em votação, o que demandará algumas semanas. Enquanto não for votada e aprovada a revogação, a Lei que criou a taxa continua em vigor. A não ser que haja decisão judicial que derrube sua criação, os valores serão devidos até que seja revogada, pois não vale retroatividade para sua extinção. Assim, só devem vir a ser devolvidos valores a quem pagou a taxa integralmente e, ainda assim, apenas os valores que venceriam após a efetiva promulgação da revogação.

Requerimentos

 

Há também 126 requerimentos para apreciação. A maioria pede informações ao Executivo sobre contratos firmados pela Prefeitura, pavimentação asfáltica, transporte público, entre outros. Um dos requerimentos solicita a abertura de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) com a finalidade de apurar a cobrança da taxa ambiental para a coleta de lixo.

Já na Ordem do Dia, a pauta conta com 19 projetos para discussão e votação dos parlamentares. Um deles é o PL 2068/2019, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a regularização dos cemitérios de Guarulhos.

A sessão ordinária é aberta ao público, na avenida Guarulhos, n. 845. Os munícipes que quiserem também poderão acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, que fará a transmissão ao vivo da sessão, ou pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube).

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