A Câmara de Guarulhos realizou a 18ª Sessão Ordinária na quarta-feira, 3 de agosto e na sequência fez a 37ª Sessão Extraordinária. Foram analisados dois projetos que tratavam da revogação da cobrança da Taxa do Lixo, um de iniciativa parlamentar e outro do Executivo.
Antes de ser colocado em discussão e votação, todo projeto de lei passa por uma análise prévia, na qual é decidido se ele será apreciado pelo Legislativo ou se será sumariamente rejeitado. Antigamente, se dizia que essa análise verificava se o projeto “seria ou não objeto de deliberação”. Depois, passou a ser referido como ser ou não deliberado. O PL 2.235/22, de iniciativa da Prefeitura, foi deliberado por unanimidade. Segue agora para análise das Comissões e, após receber pareceres, irá à discussão e votação em plenário. Enquanto não for votado o projeto que revoga a taxa do lixo, ela continua em vigor e as parcelas devem ser pagas, sob pena do contribuinte ficar em débito com a Prefeitura. Quanto aprovado o projeto de revogação, quem pagou integralmente todas as parcelas terá direito a ser ressarcido apenas das parcelas com vencimento após a aprovação.
O PL 1.465/22, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL) e que recebeu também a assinatura como co-autor do vereador Miguel Martello (PDT), presidente da Câmara, que também tratava da revogação da Taxa de Resíduos Sólidos desde que o novo tributo foi instituído. Porém, esse projeto não foi deliberado, tendo sido rejeitado com 18 votos contrários, 10 favoráveis e uma abstenção.
Requerimentos
Os vereadores deliberaram 33 requerimentos, com pedidos de informações à Prefeitura sobre, entre outros temas, licitação para compra de uniformes escolares; reajuste no contrato de coleta de lixo; quantidade de alvarás de movimentação de terra; empresas integrantes do consórcio Guarupass; e manutenção de equipamento para exames de fonoaudiologia e otorrinolaringologia.
No Grande Expediente, 160 itens aguardavam deliberação. Entretanto, 127 ficaram pendentes em função de falta de quórum. Na Ordem do Dia, ao todo, 18 itens aguardavam votação, mas também seguem para a pauta da próxima sessão.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Janderson Araújo Rocha, falou sobre o desvio de utilização do prédio da antiga Câmara Municipal, na praça Getúlio Vargas. Inicialmente destinado à Secretaria de Cultura para funcionamento de um cineclube, o imóvel vem sendo utilizado pela GCM, como forma de coibir atos indevidos na praça. “Somos contrários à destinação de prédio da Cultura para a Guarda”, disse o munícipe. Ele afirmou que há cineclube pronto e uma grande estrutura subutilizada.
Próxima Sessão
Na segunda-feira (8), às 14 horas, será realizada na Câmara Municipal a 19ª Sessão Ordinária deste ano. Na pauta do Grande Expediente, há 133 itens para leitura e deliberação. Já na Ordem do Dia, há quatro projetos habilitados para votação.
Entre os itens que compõem a primeira parte da Sessão, há 90 requerimentos de vereadores, solicitando informações ao Executivo Municipal, além de 36 projetos de lei e 7 projetos de decreto legislativo, propondo a concessão de Título Benemérito e de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense.
Os projetos aptos a passar pela 1ª discussão e votação na Ordem do Dia são:
- PL 785/2022, de autoria da Prefeitura, que cria os Conselhos Gestores dos Centros Municipais de Educação – CMEs e dos Centros Municipais de Incentivo à Leitura – CMILs;
- PL 1059/2019, do vereador Maurício Brinquinho (PT), que cria o “Projeto Escola Segura”;
- PL 3721/2021, apresentado por Rômulo Ornelas (PT), que propõe denominação oficial para a atual rua Três, localizada no loteamento Jardim Mediterrâneo, bairro dos Pimentas, de rua Tereza Rodrigues.
Passará por votação única o Projeto de Decreto Legislativo 4212/2021, de autoria do vereador Edmilson (PSOL), que propõe a concessão de Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à artista plástica, escritora e musicista Jandilisa Grassano.
