O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou na quarta-feira (23) a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno da eleição. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé com a ação. Ele também suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil (PL, Republicanos e PP).
Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.
Diante do despacho do ministro, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE.
“O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota.
*Com Informações da Agência Brasil
