Aprovada pelo Senado na semana passada, com 64 votos favoráveis e 16 contrários, a PEC da Transição (PEC 32/2022), em análise na Câmara dos Deputados, deverá ir ao Plenário na próxima quarta-feira (14/12). Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira passada (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a expectativa é que a Câmara aprove o texto sem fazer alterações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou na noite desta sexta (9), que a PEC da Transição seja apensada a outra proposta que já está em tramitação avançada na Casa. A manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões
Com base no acerto feito por Lira com o PT, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que retira do teto recursos próprios das universidades. Duas propostas legislativas só podem tramitar juntas se tratarem de assuntos similares. Por isso, o Senado inclui o conteúdo da PEC de Canziani no texto da proposta do governo eleito.
