A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou o decreto nº 67.357/2022, na edição de sábado, 17//12, do Diário Oficial do Estado, autorizando que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas do mês de dezembro do setor de varejo seja parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo.
De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2023, sem multa e juros. O parcelamento no recolhimento do ICMS para os contribuintes representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.
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