O Projeto de Lei 1.180/2019, de autoria do vereador Caio França (PSB), e que prevê a distribuição gratuita de remédios produzidos com a chamada cannabis medicinal na rede pública para pacientes cadastrados na Secretaria Estadual de Saúde foi aprovado nesta quarta-feira, 21, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O PL também prevê que medicamentos a base de outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, estejam disponíveis na rede pública estadual e na rede privada conveniada com o SUS.
O paciente terá que comprovar que ele ou familiares não possuem “condições financeiras de adquirir os medicamentos”.
Atualmente, os pacientes precisam entrar com uma liminar na Justiça para conseguir o medicamento. A cannabis medicinal tem sido utilizada no tratamento do espectro austista, enxaqueca crônica e casos de depressão e epilepsia.
Também será obrigatória, caso o projeto seja sancionado, a apresentação de receita médica justificando a necessidade desse tipo de remédio no tratamento.
Agora as propostas seguirão ao Executivo para sanção ou veto do governador do Estado, Tarcísio de Freitas.
