O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP), decretou o estado de calamidade pública por 180 dias em seis cidades atingidas pelas fortes chuvas no litoral do estado. São elas: São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga.
Tarcísio disse que irá liberar R$ 7 milhões para a região; já Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, informou que o governo federal irá liberar outros R$ 2 milhões.
O que é o estado de calamidade pública? O decreto é diferente da situação de emergência, que se caracteriza quando esses dois problemas são iminentes, ou seja, que ainda não aconteceram. A medida está disponível no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no caso de um decreto federal, seria preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aprovem a decisão. Decretada a calamidade, são liberados recursos federais para ações em casos de emergência —seja para o atendimento da população em si ou para entidades e órgãos públicos necessitados.
*Com Informações do UOL
