Após o assassinato de uma professora idosa por um adolescente em uma escola da zona Oeste de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cogitou remunerar policiais da reserva para prestarem serviços em escolas estaduais, de forma a oferecer segurança a alunos, professores e funcionários, tendo em vista a escassez de pessoal da ativa para exercer essa tarefa.
Porém, no dia 3/4, o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), vice-líder do governador na Assembleia Legislativa de São Paulo, apresentou Projeto de Lei, que, se aprovado, autorizará o pagamento de remuneração a policiais militares que estejam de folga e que se ofereçam para atuar na segurança das escolas públicas estaduais (texto reproduzido ao final).
POLÊMICA
Na quarta-feira, dia 5/4, o sargento Rulian Ricardo Adrião da Silva foi morto a tiros dentro do batalhão da PM no bairro do Ipiranga em São Paulo, após troca de disparos com o capitão Francisco Carlos Laroca Junior, que havia sido informado que Rulian havia sido ríspido com uma soldado, ao se queixar de ter de trabalhar em dia que deveria ser sua folga. Segundo informações em torno do caso, o sargento teria ficado irritado porque precisaria ir para casa para cuidar da mãe, em tratamento de câncer. Em áudio a um colega, havia desabafado, dizendo estar exausto por não estar suportando a carga de trabalho. O caso está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia e outros detalhes devem vir à tona durante as investigações.
Embora um fato não tenha ligação direta com o outro, o nível de estresse que envolve a Corporação é tema de postagens e comentários em redes sociais para discordar do projeto apresentado pelo parlamentar.
O argumento é que as folgas são necessárias para proporcionar descanso não apenas ao corpo, mas também à mente de quem atua em trabalho exaustivo e tenso, como é o dos policiais, em constante contato com cenas chocantes e situações de perigo.
Assim, a ideia de utilizar o trabalho de policiais da reserva seria mais coerente do que a do projeto que prevê remunerar policiais da ativa em momentos de folga.
Não é segredo para ninguém que boa parte dos policiais usa períodos que seriam de folga para cumprir jornada de trabalho em bicos, na maioria das vezes atuando como seguranças em estabelecimentos particulares. São inúmeros os casos em que muitos deles acabam se envolvendo em episódios que terminam em mortes, inclusive como vítimas. Sobre essa questão, o governo estadual não tem como interferir. Daí, porém, ao próprio ente público estimular o trabalho remunerado em tempo que deveria ser destinado ao descanso, lazer e convívio familiar, há grande distância, até porque, ao fazer segurança em escolas, o policial precisaria ter total controle emocional, pois estará lidando com situações diferentes daquelas às quais está acostumado nas ruas.
Não resta dúvida que algumas providências precisam ser tomadas para melhorar a segurança nas escolas, diante dos sequentes casos de ataques que têm ocorrido. Entre as medidas preconizadas está a instalação de portas giratórias com detecção de metais e, se possível, também com identificação facial ou digital. Para muitos observadores, essa medida pode ser mais exequível – ainda que exija alto investimento imediato – do que dotar as escolas de pessoal suficiente para cobrir os vários períodos de aulas.
A polêmica é saudável para que a opinião pública reflita a respeito e se manifeste.
Valdir Carleto
PROJETO DE LEI Nº 447, DE 2023
Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Os policiais militares de folga interessados em atuar na segurança armada das escolas públicas estaduais deverão se inscrever em uma lista de voluntários, organizada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Educação.
§1º – Permite-se que os policiais militares reformados atuem no programa de segurança armada previsto nesta lei, desde que estejam fisicamente aptos. § 2º – Em nenhuma hipótese os policiais militares serão usados para lidar com questões meramente disciplinares.
Art. 2º – A Secretaria de Segurança Pública deverá coordenar e fixar diretrizes para a atuação dos policiais militares de folga nas escolas públicas estaduais, de forma a garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários.
Art. 3º – O pagamento da remuneração dos policiais militares de folga que atuarem na segurança armada das escolas públicas estaduais será de responsabilidade da Secretaria de Educação, por meio de dotação orçamentária própria.
Art. 4º – Os policiais militares de folga que atuarem na segurança armada das escolas públicas estaduais deverão seguir as normas de conduta da Polícia Militar, e estarão sujeitos às mesmas responsabilidades e penalidades que os policiais em serviço.
Art. 5º – A atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais será regulamentada por ato do Poder Executivo, que deverá estabelecer as normas e procedimentos necessários para a execução desta lei.
Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
O presente projeto de lei tem por objetivo garantir a segurança das escolas públicas estaduais, oferecendo uma opção de segurança armada aos alunos, professores e demais funcionários. A presença de policiais militares de folga pode ajudar a prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, aumentando a sensação de segurança dos envolvidos. É importante destacar que a atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais será voluntária. Além disso, a atuação desses policiais deverá ser coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, de forma a garantir a efetividade e a segurança das atividades. A presença do tráfico de drogas próximo às escolas públicas vem aumentando, representando boa parte do lucro dos traficantes. Diariamente, criminosos se aproveitam da inocência de crianças e adolescentes para vender narcóticos ou atrair esses jovens para a vida do tráfico. É fundamental dar fim a essa realidade. Além disso, alunos e professores passam constantemente por situações de risco no ambiente escolar. Um levantamento recente feito pelo Instituto Locomotiva junto ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) revelou que 48% dos estudantes e 19% dos professores da rede pública paulista sofreram algum tipo de violência nas dependências das escolas que frequentam. O tema da violência nas escolas voltou a pautar o debate público com o recente ataque à Escola Thomazia Montoro, onde um garoto de 13 anos entrou portando uma faca e assassinou a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos. É dever do Estado proteger e zelar pela segurança das crianças e adolescentes. Esta nobre Casa tem o dever de impedir que tragédias como essa passem a ser comuns. Por fim, cabe ressaltar que a atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais estará sujeita às mesmas normas e procedimentos da Polícia Militar em serviço, garantindo a segurança e a proteção dos envolvidos.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 3/4/2023
Guto Zacarias (União Brasil)
foto: Divulgação/PM(SP)
