A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram na tarde da quarta-feira, 17/5, inspeção em um restaurante na avenida Rotary, 948, no bairro Itapegica, próximo ao Internacional Shopping, em razão de indício de fraude para furto de energia.
Os peritos encontraram um desvio de energia, caracterizando furto: foi constatado que parte da energia consumida não era paga. A estimativa é de que o estabelecimento tenha desviado, por cerca de 12 meses, o equivalente a R$ 50 mil.
CRIME
O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, o proprietário do estabelecimento irá arcar, conforme a regra da Resolução Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo. Levado ao 5º Distrito Policial, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência de flagrante de furto (derivação), foi liberado mediante pagamento de fiança.
Ao contrário do que muitos imaginam, o furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. Segundo a EDP, os maiores lesados são os próprios consumidores. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. Assim, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas ou empresas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
O furto de energia, além de ser uma prática perigosa, pode provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e, ainda, devido à queda na qualidade da energia.
