A Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, que atende os municípios de Guarulhos, Santa Isabel e Arujá, conta com um serviço especializado para o atendimento às pessoas com deficiência vítimas de violência ou violações de direitos. Trata-se do Centro de Apoio Técnico (CAT), composto por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistentes sociais, intérpretes de libras e supervisor.
O trabalho do CAT é de iniciativa e coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, com operacionalização do Instituto Jô Clemente (IJC). Em todo o estado de São Paulo existem cinco unidades em funcionamento: Guarulhos, São Paulo (Capital), Campinas, Ribeirão Preto e Santos. Entre janeiro e abril de 2023 já foram atendidas 1.372 pessoas nos serviços.
Pessoas com deficiência em Guarulhos
Segundo dados do IBGE de 2021, no Brasil há mais de 17 milhões de pessoas com deficiência. Em Guarulhos, este número ultrapassa 96 mil, dentre as quais 48% tem deficiência visual, 25% motora, 16% mental ou intelectual e 12% auditiva.
Dados do Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, mostram que o tipo de violência mais notificado contra pessoas com deficiência é a violência física, presente em 53% dos casos, seguida de violência psicológica (31%) e negligência/abandono (29%). A violência sexual atinge em maior número as pessoas com deficiência intelectual (35%).
Levando em consideração esses dados, alguns crimes são mais comuns contra pessoas com deficiência, como estelionato, furto, lesão corporal, ameaça, injúria, violência doméstica e estupro de vulnerável, entre outros.
O que é o CAT
Centro de Apoio Técnico é um serviço criado para amparar e proteger o direito das pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência ou violação de direitos, bem como as que se sintam ameaçadas. A equipe técnica do Instituto Jô Clemente (IJC) atua com recursos de tecnologias assistivas, acessibilidade, atendimento humanizado e escuta qualificada. Em conjunto com as equipes policiais, o IJC presta orientação para casos não-criminais (sociais) ou que precisem de encaminhamentos para órgãos públicos das áreas de assistência, saúde, educação, defensoria pública, inclusão profissional, benefícios, conselhos, ministério público e outros.
Público atendido
Podem ser atendidas no CAT pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, surdo-cegueira, deficiências múltiplas ou no Transtorno do Espectro Autista (TEA), de qualquer idade, que foram vítimas de qualquer crime previsto nas leis brasileiras, que necessitem de orientação sobre seus direitos ou encaminhamentos para rede de serviços públicos locais. Também podem ser atendidos familiares ou acompanhantes.
Localização e horário de funcionamento
O CAT funciona na sede da Delegacia Seccional de Polícia, localizada na Rua Itaverava, 48 – Vila Camargos, próximo da Av. Paulo Faccini. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, sem necessidade de agendamento prévio.
Delegacias de Polícia da Seccional podem solicitar assessoria do CAT – Policiais Civis de todas as delegacias da Seccional que recebam pessoas com deficiência na unidade (distritos) podem encaminhá-las para comparecer ao CAT ou fazer contato pelo Whatsapp (11) 95772-9778 (acessível em libras). As pessoas com deficiência podem e devem ser atendidas em quaisquer unidades, distritos policiais e delegacias de Polícia próximas de suas residências ou conforme o local do fato ou crime. Também é possível que as pessoas com deficiência cujo Registro Digital de Ocorrência (RDO) tenha sido registrado no distrito da área do crime, sejam dirigidas para o atendimento especializado do CAT para verificar outras questões não-criminais e de cunho social.
