Muitas pessoas sofrem constrangimento ao exercer o seu direito político por ter de se apresentar com um nome com o qual não se identificam, que não correspondem ao seu gênero. É o caso, por exemplo, Heitor Castro Nunes dos Santos, 28, que em 2016 havia acabado de tirar o seu título de eleitor, mas não votou. “Eu não me sentia confortável. Depois de muita conversa com outras pessoas trans e dentro de casa, fui mudando esse pensamento e comecei a ir votar, mas não me sentia completamente à vontade”, conta. Nas próximas eleições, ele não precisará passar por isso: Heitor fez a inclusão do seu nome social no título de eleitor na Feira Cultural da Diversidade LGBT+, realizada no dia 8 de junho, no Memorial da América Latina, na capital paulista.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participou do evento prestando serviços ao eleitorado, para facilitar o acesso à inclusão do nome social no título de eleitor das pessoas interessadas. Esse direito passou a valer em abril de 2018, após resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, nome social é a designação pela qual a pessoa trans ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida — o que não se confunde com apelidos.
“A gente precisa ser identificado como a gente se sente bem. É uma sensação de liberdade poder sair na rua e as pessoas te reconhecerem como você é, te verem como você é, ser chamado da forma que você quer ser chamado”, explica Heitor.
Foram realizados 154 atendimentos no evento — uma operação de alistamento, 22 de revisão, 23 de transferência do domicílio eleitoral e duas de segunda via do título. Além disso, a equipe orientou aproximadamente 100 eleitores para resolução de questões de cadastro, dispensou a multa de 5 e emitiu uma certidão de quitação eleitoral.
Lara Torres, 26, também foi atendida na tenda do TRE-SP. “Acho que é muito importante para as pessoas trans como eu conseguirem exercer a cidadania, isso faz com que a gente não tenha vergonha de concretizar nosso poder político. Eu me sinto muito feliz de ter o TRE aqui participando desta festa”, afirmou.
Bianca da Silva Mota, 31 (foto), que se alistou recentemente, já se tornou eleitora com o registro do seu nome social. “A gente vem lutando todos os dias para ser incluída. O documento de registro eu ainda não tenho, está em processo. Na Justiça Eleitoral eu achei bem prático, porque eu não precisei apresentar o documento retificado. Foi rápido e prático.”
Para Gabbe da Silva Lins, 19, é importante registrar nos documentos oficiais os nomes com os quais as pessoas se identificam. “Quando a gente tem o nosso documento, é mais uma prova para que nós sejamos tratados da forma como deve ser”, afirma ele, que também incluiu na quinta-feira o seu nome social no título de eleitor. “Assim como o voto é um ato puramente político, nos reafirmar e nos identificar também é.”
O diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, afirma que “é importante para a Justiça Eleitoral estar dentro de todas as ações de cidadania, de inclusão eleitoral e de acessibilidade”. Destacou, ainda, a simplicidade do procedimento. “O nome social é autodeclaratório, então é um procedimento muito simples de se realizar. Basta a qualquer eleitor comparecer ao atendimento com um documento com foto e declarar o seu nome social para inclusão em nosso sistema.”
A participação inédita da Justiça Eleitoral no evento se deu a convite da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), que montou um setor exclusivo para reunir todos os serviços públicos disponíveis à comunidade chamado Planeta Direitos.
Outras instituições prestaram serviço no evento, como as secretarias municipais de Saúde, de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Banco do Brasil, Conselho Federal de Psicologia, Governo do Estado de São Paulo, ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos, Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), entre outras.
Direito ao nome social no cadastro
Nas eleições de 2022, 37.646 pessoas no Brasil estavam aptas a votar com nome social. Em São Paulo, eram 10.035, o equivalente a 26,66% do total do país. Houve um crescimento expressivo nesse tipo de solicitação nos últimos anos: nas eleições de 2018, as primeiras após a regulamentação desse direito, eram apenas 7.945 eleitores com nome social no Brasil e 2.258 em São Paulo.
A população interessada em incluir o nome social no título para as eleições municipais do ano que vem tem até o dia 8 de maio de 2024 para solicitar a atualização. Isso porque em ano eleitoral existe a regra de que o cadastro deve permanecer fechado durante os 150 dias anteriores ao primeiro turno (art. 91 da Lei das Eleições), para que a Justiça Eleitoral reúna os dados de todo o eleitorado apto a votar e providencie o necessário para realização do pleito em outubro.
