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Motoristas terão até dezembro para fazer exame toxicológico

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Atendendo à legislação federal de trânsito, todos os motoristas que forem obter a CNH brasileira nas categorias C, D e E devem fazer obrigatoriamente o exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas.

O prazo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ficar em dia com a nova lei é 1º de julho a 28 dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

 

Prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, a exigência foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de Covid-19. Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.

Quem deve fazer

A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Laboratórios credenciados pela Senatran

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 19 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame.

*Com Informações da Agência Brasil

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