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TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 5 votos a 2

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Em sessão realizada nesta sexta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, por maioria de 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos até 2030. A corte condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está em curso.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo. Às vésperas do início do período eleitoral, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

Pela absolvição

Raul Araújo e Nunes Marques

Pela condenação

Benedito Gonçalves, relator; Floriano de Azevedo Marques; André Ramos Tavares; Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O que diz Bolsonaro

“Não gostaria de me tornar inelegível. Me deram uma facada na barriga e hoje me dão uma facada nas costas por abuso de poder político”, diz Bolsonaro.
O ex-presidente voltou a afirmar que “trabalhou dentro das quatro linhas” e criticou decisão do TSE.

Braga Netto absolvido

O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade

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