Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ao votar, Moraes destacou que dados científicos revelam que a maconha é um entorpecente mais leve que as outras drogas e não causa prejuízos ao sistema público de saúde.
O Supremo julga o artigo 28 da Lei de Drogas, que termina que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes. Em 2015, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, também já votaram, mas para descriminalizar apenas a maconha.
Moraes propôs que a corte defina uma quantidade exata de maconha para diferenciar o usuário do traficante, a fim de evitar o encarceramento de pessoas por usarem pequenas quantidades de droga. Na tese, ele sugere que adquirir, guardar, ter em depósito, ou transportar maconha, não deve ser crime. O uso autorizado seria de 25 a 60 gramas de maconha ou “seis plantas fêmeas”.
O julgamento foi suspenso, a pedido do ministro Gilmar Mendes, que vai avaliar a sugestão de quantidade máxima a ser portada pelos usuários, e apresentar aos demais pares. O tema deve ser retomado nas próximas semanas.
