Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, nesta quarta-feira (30), a realização de audiência pública sobre cigarros eletrônicos, por meio de requerimento protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS).
Na pauta, o debate sobre a regulamentação deste mercado no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulação e de controle com base em regras sanitárias. Segundo o Ipec 2022, já são 2,2 milhões de adultos consumidores regulares e mais de 6 milhões de adultos fumantes que experimentaram o dispositivo no ano passado, produto ilegal no país.
Por outro lado, cerca de 80 países, como EUA, Inglaterra, Suécia, Canadá e Nova Zelândia, já regulamentaram a comercialização dos dispositivos, com base em estudos científicos que comprovam a redução de até 95% nos riscos à saúde em relação ao cigarro convencional.
A data para a realização da audiência pública será definida no início de setembro. Atualmente o processo de regulamentação está sob responsabilidade da Anvisa que, após a movimentação do Senado, deverá dar continuidade ao assunto, estabelecendo prazo para que atores sociais e econômicos envolvidos na discussão enviem suas manifestações e contribuições à agência.
A decisão sobre a regulamentação está prevista para ocorrer ainda este ano.
