A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que a Justiça pode conceder salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal. A cannabis é a planta da maconha.
Para a maioria dos ministros, o cultivo não tem a finalidade de produzir entorpecentes, e os pacientes estão amparados não só por prescrição médica, mas também por autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do canabidiol.
Inclusive, a própria agência já reconheceu a validade do uso do produto em contexto terapêutico.
Decisão da Anvisa
A Anvisa concedeu no fim de 2022 a autorização para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cultive a planta cannabis para projetos de pesquisa sobre a atuação de derivados da erva em casos de distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Sobre a cannabis medicinal
A cannabis medicinal é uma potente opção de tratamento usada para 190 mil pessoas em tratamento com o princípio ativo, mas estima-se que 130 milhões de pessoas no país com patologias e sintomas potencialmente tratáveis com cannabis medicinal. A cannabis pode ser usada nos seguintes casos: crianças com graus diferentes de autismo e pacientes em geral com epilepsia refratária, distonia, dor crônica, fibromialgia, encefalopatia, esclerose múltipla, esquizofrenia, paralisia cerebral, Parkinson, Alzheimer, ansiedade e depressão, entre outras doenças.
