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Click Guarulhos tira dúvidas sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso da Câmara

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Desde o anúncio, no início de outubro, de que a Câmara Municipal de Guarulhos revogou o concurso público organizado pelo Instituto Consulpam e de que os inscritos poderiam solicitar o reembolso total do valor de inscrição, o portal Click Guarulhos tem recebido questionamentos e dúvidas sobre os trâmites, prazos, etc.

Veja os questionamentos que chegaram até a nossa redação e as respostas da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Ao enviar e-mail solicitando o ressarcimento do valor da taxa de inscrição, não é gerado nenhum protocolo. Como saber se o recurso foi aceito?

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal: De fato, o formulário eletrônico disponibilizado não gera um protocolo para o candidato que solicita o reembolso. Contudo, o referido formulário gera uma planilha com as informações de todos os requerentes, que são analisadas pela Comissão do Concurso e conciliadas com as informações disponibilizadas pela instituição financeira na qual estão depositados os valores referentes às inscrições.

Após a conciliação das informações, os reembolsos serão feitos com base nas informações bancárias fornecidas pelos candidatos: chave PIX ou Banco/Agência/Conta Corrente.

Efetivamente, qual o prazo para a devolução do valor da taxa de inscrição?

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal: O valor da inscrição será depositado na conta informada no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

A Câmara Municipal de Guarulhos providenciará, no prazo estipulado (45 dias corridos), o reembolso a todos os candidatos que fornecerem corretamente os dados e documentos solicitados.

Caso passe o prazo estipulado para a devolução, o que fazer?

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal: Em atenção ao interesse público, o prazo para a devolução dos valores das inscrições poderá ser reaberto.
Caso o candidato tenha qualquer dúvida, poderá entrar em contato com a Comissão do Concurso por meio do e-mail: concurso2022cmg@guarulhos.sp.leg.br.

Como pedir o reembolso

Ressalta-se que o certame, iniciado na gestão anterior da Presidência do Legislativo, estava suspenso preventivamente desde fevereiro devido a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). 

Os candidatos que fizeram sua inscrição poderão solicitar o reembolso total do valor de inscrição até o dia 1º de dezembro, seguindo os procedimentos abaixo:

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