O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Guarulhos (Stap) obteve vitoriosa ação judicial. O Tribunal Regional do Trabalho emitiu sentença favorável aos trabalhadores demitidos da Proguaru. Com isso, a Prefeitura será obrigada a reintegrá-los num prazo de 10 dias.
A sentença é assinada pelo juiz do Trabalho Fernando Cesar Teixeira Franca. Serão reintegrados os trabalhadores demitidos a partir do dia 10 de dezembro de 2021.
A ação impetrada pelo Stap requeria o cumprimento do acórdão proferido no Dissídio Coletivo de Greve. Na defesa do Sindicato, foi requerido que a Prefeitura se abstivesse de promover demissões a partir do dia 10 de dezembro de 2021 e nos dias posteriores, ante a garantia provisória de emprego dos trabalhadores e sem qualquer negociação coletiva para demissões em massa.
Agora, a Prefeitura tem 10 dias, a contar da intimação, para reintegrar todos os trabalhadores que foram demitidos desde a data citada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador e por dia.
Segundo o advogado da entidade sindical, Marcelo Mendes Pereira, a decisão favorável aos trabalhadores mostra que foi feita a Justiça. “Na ocasião, quando houve a greve dos funcionários da Proguaru, o mesmo Tribunal garantiu pelo Dissídio de Greve que todos eles deveriam ter estabilidade de 90 dias, o que não foi cumprido nem pela Prefeitura, tampouco pela Proguaru, que demitiu estes empregados”, explica o advogado.
Para o presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, essa decisão mostra a força da categoria e da entidade sindical. “Os trabalhadores passaram por todo o tipo de humilhação por parte da Prefeitura, quando decidiu extinguir a Proguaru. Agora, o TRT traz essa boa notícia aos companheiros. Teremos muito o que comemorar”, afirma o presidente.
PREFEITURA IRÁ RECORRER
O secretário de Justiça, Airton Trevisan, anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, demonstrando pela inviabilidade de cumprimento da decisão do TRT de São Paulo. Segundo ele, como a empresa foi extinta, é impraticável a readmissão dos funcionários. Já o Stap entende que a extinção da Proguaru não foi plenamente formalizada em todos os órgãos e, portanto, a decisão precisa ser cumprida.
