A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) elaborou um projeto de lei (PL), que tramita na Câmara Federal, atendendo a uma solicitação do prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), que tem como objetivo reconhecer como faixa de fronteira cidades-sede de aeroportos internacionais e aeródromos internacionais. O PL também redefine o repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas.
Desde o início deste ano Guarulhos solicita ao governo federal o reconhecimento do município como faixa de fronteira, já que a cidade vem enfrentando desde 2021 problemas para recepcionar os afegãos que obtiveram visto humanitário, concedido pela União, e que desembarcam no Aeroporto Internacional de São Paulo. Apesar de não ser responsabilidade da municipalidade, a Prefeitura de Guarulhos vem desempenhando um importante papel no primeiro acolhimento, sem receber de outros entes da federação os repasses necessários.
O projeto de lei visa a alterar a redação do artigo 9º da lei 6.634/1979, que trata do repasse de recursos da União para o acolhimento dos refugiados. Em sua proposta, o artigo 9º define que a “União concorrerá com o custo, total ou parcial, para a construção de obras públicas e a implantação de políticas públicas a cargo dos municípios total ou parcialmente abrangidos pela faixa de fronteira”.
Além de Tabata Amaral, Cezinha de Madureira (PSD-SP) e outros deputados subscrevem o projeto de lei.
Mais de cinco mil afegãos já foram atendidos em Guarulhos
De janeiro de 2022 a outubro de 2023 a Prefeitura de Guarulhos já recebeu 5.324 afegãos no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, equipamento municipal instalado dentro do aeroporto internacional.
Assim que os afegãos são referenciados no equipamento é iniciada a busca por vagas junto ao governo estadual, responsável por gerenciar o acolhimento. Enquanto aguardam, Guarulhos garante a segurança alimentar dos refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar kits com materiais de higiene pessoal, água e cobertores. Há também colaboradores e voluntários que entregam refeições aos finais de semana.
Guarulhos possui atualmente 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, todas estão lotadas.
Vivendo em abrigos da cidade, os afegãos contam com auxílio das equipes na provisão de documentos como CPF e regularização da situação no país, além de aulas de português. Eles também recebem todo o suporte e atendimento médico das Unidades Básicas de Saúde de Guarulhos.
