Em decorrência de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a de número 188, que passa a vigorar no próximo ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal cortou quase R$ 60 milhões em recursos destinados à educação municipal de Guarulhos em 2024. A cidade recebia até este ano cerca de R$ 110 milhões referentes ao salário-educação, que eram investidos em alimentação escolar para os alunos da rede municipal. Agora, Guarulhos receberá apenas R$ 51 milhões, ou seja, R$ 59,8 milhões a menos, conforme anunciou o prefeito Guti nesta terça-feira (19).
O prefeito foi a Brasília para tentar reverter a decisão junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), porém não obteve sucesso, pois se trata de decisão judicial de última instância e não uma atitude administrativa.
“Não vamos prejudicar de forma alguma a alimentação de nossas crianças. Vamos ter que mexer no Orçamento Municipal para encontrar outras formas para garantir que a qualidade e quantidade de alimentação fornecida em nossa rede não sejam afetadas”, explicou.
“Vamos fazer as contas e ver as alternativas que a gente tem, mas lamentamos demais o corte proporcionado pelo Governo Federal”, completou.
