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Câmara aprova proposta que proíbe influencer de divulgar jogos de azar não regulamentados

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe influenciadores digitais de fazer publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet.

O texto estabelece que os digitais influencers são responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam jogos de azar não regulamentados em vídeos, textos e outras formas de comunicação.

Segundo o texto, o descumprimento das regras sujeita o influenciador às penas de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses. Para o provedor de redes sociais, a pena será de multa de até 2% do faturamento.

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