O prefeito de Guarulhos, Guti, sancionou nesta terça-feira (16) a lei 1.584/2023, de autoria do vereador Geleia Protetor, que cria o Fundo de Proteção Animal (Fupan), um instrumento de captação, controle e aplicação de recursos a serem aplicados em políticas públicas para a garantia do bem-estar animal e o combate a maus-tratos e abandonos, bem como promover o controle populacional de cães, gatos e animais de fazenda.
Os recursos serão aplicados na reforma e na construção de recintos para os animais resgatados, no custeio de rações, vacinas, castração, microchip e RGA, medicamentos e insumos para a manutenção da saúde dos animais alojados e outros materiais importantes às equipes do Departamento de Proteção Animal (Dpan), bem como cursos técnicos para aprimoramento de cuidados com os animais.
Também serão expandidas ações de conscientização em conjunto com a sociedade civil por meio do aprimoramento de políticas já em atividade, como as feiras de adoção, o projeto Educapet e o Castramóvel. O Fundo de Proteção Animal de Guarulhos irá captar receitas de taxas e multas oriundas de atividades do Dpan, doações e dotações municipais, federais ou de outras entidades nacionais e internacionais.
“Essa causa é um pilar de nossa administração. Tenho orgulho de nossas equipes de meio ambiente, que em cinco anos já castraram quase 48 mil animais e tiraram das ruas mais de 2,4 mil bichinhos em vulnerabilidade”, celebrou Guti.
“O Fupan vai viabilizar de forma efetiva ações para inibir os maus-tratos com o incentivo a respeito dos direitos dos animais. No Dpan temos um lema, a gente não maltrata o que conhece. Esses recursos só vêm a somar para chegarmos ao nosso objetivo, que é garantir aos animais muito respeito, carinho, saúde e bem-estar”, disse a diretora do Dpan, Juliana Kopczynski.
A Lei 1.584/2023 foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município.
