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Projeto de lei que encerra saídas temporárias de detentos tem urgência aprovada pelo Senado

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento de urgência para o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos. Com a aprovação, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa e é esperado que seja incluído após o recesso de carnaval.

A discussão em torno do tema foi impulsionada pela morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte em janeiro deste ano. De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

 

As saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, são concedidas a indivíduos encarcerados que estão no regime semiaberto, possibilitando que eles deixem o presídio para trabalhar, estudar ou participar de atividades que visem à sua reintegração social.

O projeto em análise no Senado também estipula a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e autorização do regime semiaberto. O exame visa comprovar a capacidade do detento de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a abolição do benefício não está correlacionada com a redução da criminalidade.

*Com informações da Agência Senado, via Agência Brasil

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