Nesta quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de fevereiro, as Secretarias Municipais da Fazenda e da Saúde realizarão a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2023. Os encontros serão realizados no plenário do Poder Legislativo de Guarulhos, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
As audiências públicas de prestação de contas atendem ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à demonstração e à avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A audiência pública da Secretaria da Fazenda será no dia 22 (quinta-feira), a partir das 9h. No dia 23 (sexta-feira), também às 9h, será realizada a apresentação da Secretaria da Saúde. As reuniões são abertas à população, que pode acompanhar os trabalhos na galeria do plenário da Câmara ou ainda enviar perguntas por meio da plataforma e-Democracia (https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias).
Serviço
Audiências Públicas referentes ao terceiro quadrimestre de 2023:
Metas Fiscais – Secretaria da Fazenda
Dia 22/2 (quinta-feira), às 9h
e-Democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/51
Prestação de Contas – Secretaria da Saúde
Dia 23/2 (sexta-feira), às 9h
e-Democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/50
Local: Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos (Avenida Guarulhos, nº 845).
