Em atuação conjunta da Defensoria Pública com o Ministério Público estadual (MPSP), foi obtida uma decisão judicial liminar afastando de suas funções um diretor e sete funcionários do Centro de Atendimento Inicial e Provisório (CAIP), ligado à Fundação Casa, em Franco da Rocha.
A decisão, de 27 de março, dá prazo de cinco dias para cumprimento da medida, com indicação de diretor substituto interino até a finalização de processo interno para escolha de novo dirigente definitivo. A multa diária para caso de descumprimento será de R$ 5 mil, até o limite de R$ 500 mil.
O defensor público Paulo Sérgio Guardia Filho e o promotor de Justiça Willian Ortis Guimarães, responsáveis pelo caso, apontam uma série de abusos físicos sistemáticos praticados contra jovens por profissionais que atuam no local. Relatos feitos por adolescentes durante inspeções realizadas pelo Poder Judiciário incluem chutes, joelhadas e socos em diversas partes do corpo, além de enforcamentos e limitação na oferta de água. Em um dos episódios, um jovem teria sido agredido mesmo sofrendo convulsões.
Servidores das áreas de psicologia e assistência social confirmaram as informações ao juiz da Vara da Infância e Juventude. Além disso, uma testemunha protegida narrou que o diretor chegou a participar de atos violentos contra os internos.
Ao conceder a decisão liminar, o magistrado Rafael Campadelli Andrade considerou que o quadro de violações presente na unidade, com a certeza de impunidade, somente poderia ser sanada com o afastamento dos envolvidos.
*Com informações do MPSP
