O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
O veto foi derrubado pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções. No Senado, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção.
A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
