O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 encerrou nessa sexta-feira (31). A Quem não entregou a declaração no prazo está sujeito a multa por atraso, que de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, poderá receber notificação, chamado de lançamento de ofício, da Receita Federal.
A declaração em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda (3)
Por isso, é importante entregar o documento mesmo atrasado. O sistema volta a receber as declarações já com o PGF (Programa Gerador da Declaração) atualizado para incluir a multa.
Ao enviar a declaração, a notificação de lançamento e o Darf da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. O contribuinte terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic.
De acordo com a Receita Federal, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes
Para quem fez a declaração e deve o imposto, a indicação é de que o pagamento pode ser dividido em oito vezes. Se o valor for menos que R$ 100, o recolhimento é feito de uma vez, em quota única.
Para pagar o imposto, deverá ser impresso o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), pelo programa do Imposto de Renda, no e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Declaração retificadora
Quem optou pela tributação por deduções legais, também conhecida como modelo completo, e depois percebeu que teria sido mais vantajoso entregar pelo modelo simplificado, terá de permanecer com a escolha feita antes do fim do prazo, mesmo que isso signifique mais imposto a pagar ou menos imposto a restituir.
Imposto a restituir
Se o contribuinte tiver imposto a restituir, poderá optar por pagar a multa por atraso e receber a restituição inteira ou ter o valor da multa abatido da restituição.
A restituição só será paga quando tudo estiver regularizado.
São cinco lotes de restituição. O primeiro deles já foi pago nesta sexta-feira (31):
Cronograma das restituições
- 28 de junho
- 31 de julho
- 30 de agosto
- 30 de setembro
