Nesta segunda-feira (10), os vereadores devem discutir e votar o Projeto de Lei 29/2024, que visa a criação do Centro de Operações e Inteligência (COI) no Município. O projeto, enviado à Câmara de Guarulhos pelo prefeito Guti, terá o papel de expandir a capacidade de articulação e elaboração dos protocolos de atuação conjunta integrada, coordenada e sistêmica das secretarias municipais e dos órgãos e agências de segurança pública, de emergência e de mobilidade urbana.
Alterações no Calendário Oficial do Município
Quatro projetos de lei que promovem alterações no Calendário Oficial do Município estão pautados para passar pelo primeiro turno de votação: PL 15/2024, que institui o Dia da Educação Legislativa e a Semana das Escolas de Governo, do vereador e presidente da Câmara, Ticiano (PSD); PL 3407/2021, que visa instituir o Dia da Favela, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro, da vereadora Sandra Gileno (PSDB); PL 3160/2022, que institui a Semana do Orgulho LGBTQIA+, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 1312/2023, que institui o Dia da Cultura de Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, do vereador Rafael Acosta (PSB).
O PL 859/2022, que proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata no âmbito do município do Guarulhos, do vereador Leandro Dourado (Solidariedade), completa a pauta definida para a Ordem do Dia. No Grande Expediente, os vereadores podem deliberar cinco requerimentos questionando a Prefeitura sobre descarte irregular na Vila Aeroporto, gastos com publicidade nos últimos 12 meses, regularização fundiária no Sítio São Francisco, projeto habitacional para a Rua Sintra e projeto de abertura de novas ruas no Lavras. Dois novos projetos de lei poderão ser deliberados.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa dos trabalhos está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/32a-sessao-ordinaria-2000358.
