Postagem do site Guarulhos Cultural informa que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025 prevê redução do orçamento da Secretaria da Cultura para 2025.
No texto do Plano Municipal de Cultura, que está contido no Eixo I do documento anexo à Lei Nº 7.834 de 06 de julho de 2020, está previsto que a Prefeitura deveria “aumentar anualmente 0,1% do orçamento municipal proporcionalmente destinado à Secretaria de Cultura, de forma progressiva, até atingir o mínimo de 1,5%, desde que haja disponibilidade orçamentária do Município“. Isto não está sendo feito. Se estivesse sendo cumprido esse dispositivo, já teria elevado o orçamento em 0,4%. Havendo redução, que seja de 0,1%, isso pode fazer com que Guarulhos fique fora dos municípios contemplados pela Lei Aldir Blanc em 2025, conforme definido no Art.6o., que reproduzimos:
Art. 6º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta Lei e nos 4 (quatro) anos seguintes.
(…)
§ 4º Para receber os recursos de que trata esta Lei, anualmente, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal deverão comprovar a destinação, para a cultura, de recursos orçamentários próprios em montante não inferior à média dos valores consignados nos últimos 3 (três) exercícios.
Solicitamos justificativa da gestão municipal para essa redução, que pode prejudicar de forma significativa os fazedores de cultura da cidade. Por meio da Assessoria de Imprensa, a Secretaria da Cultura respondeu:
Em atenção à demanda, a Prefeitura de Guarulhos informa que a questão foi levantada na reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais e, de imediato, a Secretaria da Cultura tomou providências para que no momento oportuno, em dezembro, quando da elaboração final do Orçamento de 2025, a distorção seja corrigida. Assim, Guarulhos não correrá o risco de ficar de fora dos parâmetros estabelecidos pelas leis de incentivo à Cultura, como o Programa Nacional Aldir Blanc.
